Dispoe sobre a regulamentação do registro de preços, previsto na Lei n°14.133-2021.

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara de Vereadores

altera o art. 146 da Resolução n°27, de 5 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno

Altera o valor do vale feira constante no art.1° da Resolução n°52-2024.

Cria a Comissão de Licitações no âmbito da Câmara de Vereadores