Referenda o Termo de Convênio de Cooperação para realização de palestra técnica

Altera o artigo 1º da Resolução nº 43. 2020, que determina aos vereadores a realizarem reuniões das Comissões

Dispõe sobre a criação da TV Câmara (Canal Legislativo), destinada a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo

Dispõe sobre a criação da comissão especial de avaliação do desempenho no estágio probatório

Institui o controle de efetividades para servidores em comissão e função gratificada