Dispõe sobre a criação da Galeria de Honra dos Servidoes Aposentados no âmbito da Câmara Municipal de Cacequi

Regulamenta a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi, para incluir o Capítulo III – Da Procuradoria Especial da Mulher

Altera a Resolução n°50, que regulamenta a concessão e prestação de contas de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores

Concede reposição inflacionária ao vale feira dos servidores da Câmara de Vereadores