Vale feira referente ao mês de setembro

Dispõe sobre a autorização para pagamento das vantagens funcionais retroativas decorrentes da aplicação da LC n°226, de 12 de janeiro de 2026, relativas ao periodo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei n°76-2026, que modifica o art.28 da Lei n° 1.810, de 28 de maio de 1998.

Emenda Aditiva que altera a redação do art.1° do Projeto de Lei n° 76, de 3 de agosto de 2026, altera a Lei n°1.810, de 28 de maio de 1998, que instituiu a Lei da criação e atribuições dos cargo

Altera a Lei n°1.810, de 28 de maio de 1998, que instituiu a Lei da criação e atribuições dos cargos públicos.

Altera a Lei n°1.810, de 28 de maio de 1998, que instituiu a Lei da criação e atribuições dos cargos públicos municipais