Normatiza a execução no município de Cacequi do incentivo de desempenho previsto na Portaria n°2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Esquipes de Saúde da Família – ESFSB/Multiprofissionais vinculados a atenção primaria à saúde com recursos financeiros advindos do programa Previne Brasil