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dez
07
2021

DECRETO LEGISLATIVO N°2, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

Concede título de cidadão cacequiense ao Pastor Valdoir Goi dos Santos

dez
07
2021

DECRETO LEGISLATIVO N°1, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

Concede título de cidadão cacequiense ao Dr. Gil Soares Almeida

ago
13
2019

DECRETO EXECUTIVO N°5.053, DE 27 DE MARÇO DE 2019.

Regulamenta o percentual de acréscimo de 1,95% na contribuição do IPE

jan
25
2018

DECRETO EXECUTIVO N°3.035, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Cancela a realização dos festejos de carnaval de rua de 2018

nov
01
2017

DECRETO EXECUTIVO N°2.983, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve