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jul
23
2024

LEI N°4.765, DE 18 DE JULHO DE 2024.

Autoriza contratações temporárias de auxiliar consultório dentário, enfermeiro e agentes comunitários da saúde

jul
23
2024

LEI N°4.764, DE 10 DE JULHO DE 2024.

Altera a Redação do art. 10 da Lei n°4.468, de 5 de setembro de 2022, que dispoe sobre criterios para provisão beneficios da Assistência Social

jul
05
2024

LEI N°4.760, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo a doar imoveis urbanos aos beneficiários dos títulos de autorização de uso, que residem Núcleo Habitacional Antero Scherer

jun
28
2024

LEI N°4.762, DE 25 DE JUNHO DE 2024.

Autoriza a contratação temporária de operário

jun
13
2024

LEI N°4.759, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

Autoriza a contratação temporária de Técnico em Informática