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abr
16
2024

PROJETO DE LEI N°78, DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Altera anexo I do PPA 2022-2025, anexo III metas e prioridades, abre crédito especial no valor de R$ 677.000,00

abr
04
2024

PROJETO DE LEI N°76, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

Autoriza o Poder Execuivo municipal a conceder um aumento ao convênio de repasse de recursos financeiros a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis 

abr
04
2024

PROJETO DE LEI N°75, DE 3 DE ABRIL DE 2024.

Altera a redação do art.3° da Lei n°2.285-2003, que dispoe sobre a Comissão de Planejamento

abr
04
2024

PROJETO DE LEI N°74, DE 3 DE ABRIL DE 2024.

Altera a redação do art.3° da lei n°3.953-2018, que dispoe sobre o valor gratificação de incentivo à produtividade

abr
04
2024

PROJETO DE LEI N°73, DE 2 DE ABRIL DE 2024.

Autoriza a contratação temporária de Arquiteto