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jul
18
2024

PROJETO DE LEI N°108, DE 16 DE JULHO DE 2024.

Altera anexo I do PPA e anexo III metas e prioridades da LDO 2024,… abre crédito especial no valor de R$ 67.644,29

jul
18
2024

PROJETO DE LEI N°105, DE 16 DE JULHO DE 2024.

Autoriza as contratações temporárias de Auxiliar Consultório Dentário, enfermeiro e Agentes Comunitários de Saúde

jul
18
2024

PROJETO DE LEI N°104, DE 10 DE JULHO DE 2024.

Altera redação artigo 10 da Lei n°4.468, de 5 setembro de 2022, que dispoe sobre critérios para a provisão de beneficios eventuais da politica da Assistência Social

jun
28
2024

PROJETO DE LEI N°103, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

altera anexo I do PPA 2024 e anexo III metas e prioridades da LDO 2024,… abre crédito especial no valor de R 40.000,00.

jun
25
2024

PROJETO DE LEI N°102, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

Autoriza a contratação temporária de operário