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fev
04
2025

PROJETO DE LEI N°20, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

Altera as atribuições da categoria funcional de motorista de veiculo pesado( Ofício -Protocolo Geral n°145)

dez
09
2024

PROJETO DE LEI N°124, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.

revoga o Parágrafo único do art. 41 e cria o inciso I da Lei Orgânica Municipal n°1, de 4 de abril de 1990, que trata da inamovibilidade e dá outras providências, (retirado pelo Presidente na Sessão Plenária extraordinária do dia 11.12.24)

nov
21
2024

PROJETO DE LEI N°116, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre o funcionamento do plantão de farmácias e drogarias Of. n°1.93.24

out
27
2023

PROJETO DE LEI N°128, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Diaria Rural para motorista de carros pesados e operadores de máquinas pesadas da SAMA of. n°21.94.23

out
10
2023

PROJETO DE LEI N°122, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.

Autoriza a concessão de uso de veiculo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Of. n°50.93.23- Executivo Municipal