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jul
23
2024

PROJETO DE LEI N°107, DE 16 DE JULHO DE 2024.

que autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de odontólogo

jul
23
2024

PROJETO DE LEI N°100, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com à Associação Ser Cacequi.

jul
18
2024

PROJETO DE LEI N°108, DE 16 DE JULHO DE 2024.

altera anexo I do PPA e anexo III metas e prioridades da LDO 2024,… abre crédito especial no valor de R 67.644,29.

jul
18
2024

PROJETO DE LEI N°105, DE 16 DE JULHO DE 2024.

autoriza as contratações temporárias por interesse público de auxiliar consultório dentário, enfermeiro e agentes comunitários de saúde

jul
18
2024

PROJETO DE LEI N°104, DE 10 DE JULHO DE 2024.

altera a redação do art. 10 da Lei n°4.468, de 5 de setembro de 2022, que dispõe sobre critérios para a provisão de benefícios eventuais no âmbito da politica de Assistência Social._