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dez
03
2024

PROJETO DE LEI N°120, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

Aprova o calendário de eventos do municipio – 2025

dez
03
2024

PROJETO DE LEI N°119, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

Reestrutura o Sistema Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação do Município de Cacequi

dez
03
2024

PROJETO DE LEI N°117, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

Altera a lei n°4.063, de 8 de agosto de 2019,  que alterou a redação do caput do art.13 da Lei 2.055, de 16 de outubro de 2001, que dispõe sobgre o pagamento parcelamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa      

nov
14
2024

PROJETO DE LEI N°115, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

Autoriza a contratação temporária de Pedagogo

nov
14
2024

PROJETO DE LEI N°114, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

Autoriza a contratação temporária de Assistente Social_