LEI LEGISLATIVA N 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2004,( Revogada pela Lei n°3804)

Dispõe sobre a incorporação de funções gratificadas e dá outras providências

RESOLUÇÃO N°5.1993 – PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi

Altera dispositivos no inciso XXI do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal