Autoriza a contratação temporária de Assistente Social
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público Pedagogo
Altera a Lei n°4.444, de 30.06.24 que dispoe sobre o quadro de cargos e remuneração e sobre o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Cacequi
Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa município de Cacequi
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e do vice-prefeito para o quatriênio 2025-2028