Autoriza a contratação temporária por execpcional interesse público( 1 agente comunitário de saúde)
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público( 1 agente comunitário da saúde para vila de Umbu
Autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional para agentes comunitários da saúde
Autoriza o municipio de Cacequi a firmar termo de parceria com as Associações de Estudantes.
Altera o valor da gratificação concedida pela Lei 1.808/98( gratificação ao controle interno)