• Rua Senador Salgado Filho, 235 - Centro, CEP 97450-000
  • Segunda a sexta-feira das 8h às 14h
  • cacequicm@gmail.com
  • (55) 3254-1449
abr
27
2017

Lei n°3.829, de 8 de fevereiro de 2017

Cria gratificação por atividade de natureza especial

abr
27
2017

Lei n° 3.828, de 8 de fevereiro de 2017

Altera o art.21 e 22 da Lei 1.810/98, que dispoe sobre o quadro de cargos e funções pública do municipio para criar cargos 

abr
27
2017

Lei n°3.827, de 8 de fevereiro de 2017

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público (1 professor de matemática e 1 professor de séries iniciais)

abr
27
2017

Lei n° 3.826, de 8 de fevereiro de 2017

Altera o artigo 1° e artigo 4° da Lei 3.569, de 11 de dezembro de 2013(pagamento de incentivo ESF e NASF)

abr
27
2017

Lei n°3.825, de 8 de fevereiro de 2017

Institui comissão de implantação do e-social e atribui gratificação aos seus membros