aprova o calendário de eventos do município.

reestrutura o sistema municipal de educação do município de Cacequi

altera a lei n°4.063, de 8 de agosto de 2019, que alterou a redação do “caput” do art 13 da Lei 2.055, de 16 de outubro de 2001, que dispõe sobre o pagamento parcelamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários e não tributários, inscritos ou não inscritos dívida ativa

Altera a Lei n°4.444, de 30 de junho de 2022, dispõe sobre o quadro de cargos e de remuneração e plano de carreira dos servidores da Câmara de Vereadores

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários municipais para o quatriênio de 2025-2028