Altera-anexo-I-do-PPA-e-anexo-III-metas-e-prioridades-da-LDO-2024…-abre-crédito-especial-no-valor-de-R-100.00000

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos com o BADESUL Desenvolvimento

Autoriza os servidores que ocupam cargos de agente de combate a endemias da secretaria de saúde conduzir veiculos leves

Autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel do municipio à Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Cacequi

Dispõe sobre a regulamentação do Registro de Preços previsto na Lei n°14.133-2021