Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público(1 Agente Comunitário de Saúde)
Autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional para os agentes comunitários de saúde
Autoriza o municipio de Cacequi a firmar termo de parceria com as associações de estudantes.
Altera o valor da gratificação concedida na Lei 1.808/98( Controle Interno).
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público( 1 Geólogo).