Autoriza a contratação temporária de Odontologo
Autoriza Poder Executivo celebrar convênio de repasses recursos financeiros para a Associação Ser Cacequi
Autoriza as contratações de auxiliar consultório dentário, enfermeiro e agentes comunitários de saúde_
Altera a redação artigo 10 da Lei n°4.468, de 5 de setembro de 2022, dispoe sobre critérios para provisão benefícios eventuais na politica Assistência Social
Altera o anexo I do PPA e anexo III metas e prioridades da LDO 2024,… abre crédito especial no valor de R$40.000,00