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dez
23
2021

PROJETO DE LEI N°166, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.

Altera dispositivo da Lei n°4.249, de 13 de março de 2021, que autoriza a contratação de Eletricista

dez
23
2021

PROJETO DE LEI N°165, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para cooperativa de educação, cultura e esportes

dez
15
2021

PROJETO DE LEI N°164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025

dez
15
2021

PROJETO DE LEI N°163, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais de saúde de 2014 a 2018 executados pelo municipio e nao empenhados pelo Estado do RS nos respectivos exercícios financeiros com vistas a viabilizar a celebração de termo de consolidação de dívida para pronto pagamento.

dez
10
2021

PROJETO DE LEI N°162, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Altera anexo I do PPA 2018-2025, anexo III metas e prioridades,…abre crédito especial no valor de R$ 6.000.000,00