Fica alterado o art.1° da lei n°4.169-2020, que autoriza o poder legislativo a conceder apoio cultural a Associação Rádio Comunitária Três Rios FM
Institui o Sistema Anjo da Guarda que obriga o Municipio a instalar nas creches e escolas câmeras de video
Altera artigo 13, inciso IV da Lei 2.507-2005 RPPS
Dispõe sobre Regime de Previdência Complementar – RPC
Institui o Dia do Evangélico