Nomeia Alex Wancura Ouvidor Geral e Doeli Valente – Ouvidor Substituto

Nomeia Amauri Lima Fragoso Ouvidor Geral e Dionatan Pinheiro – Ouvidor Substitutivo

Nomeia Ouvidor Parlamentar na Câmara Municipal de vereadores ( Ana Paula Del’Olmo e Rene Fernandes)

Nomeia Ouvidor Parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara de Vereadores