Sessão Plenária Ordinária do dia 15.07.24
Sessão Plenária Extraordinária do dia 04.04.24
Ato concessor aposentadoria voluntária com proventos integrais Ana Souza Soares – Recepcionista
Desconstitui a aposentadoria por tempo de contribuição Ana Souza Soares – Recepcionista
Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias