estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no município.

Aprova o calendário de eventos do municipio – 2025

Reestrutura o Sistema Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação do Município de Cacequi

Altera a lei n°4.063, de 8 de agosto de 2019,  que alterou a redação do caput do art.13 da Lei 2.055, de 16 de outubro de 2001, que dispõe sobgre o pagamento parcelamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa      

Mês de Análise – novembro – 2024 (Conforme determina o Art.29, VIII do RI)

Sessão Plenária Ordinária do dia 02.12.24