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2020
PARECERES N° 48, 42, PL LEGISLATIVO N°8, DE 10 DE MARÇO 2020
Altera o valor da gratificação concedida no artigo 2° da Lei 4.100 de 13 de janeiro de 2020
Altera o valor da gratificação concedida no artigo 2° da Lei 4.100 de 13 de janeiro de 2020