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abr
05
2023

LEI ORGANICA MUNICIPAL

Lei Orgânica Municipal – texto original Proposta de Alteração a LOM – 2023 Proposta de Emenda a LOM -2019 Projeto de Emenda a LOM – 2010 Projeto de Emenda a LOM – 2010. Proposta de Emenda a LOM- 2008                                 […]

abr
05
2023

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°1, DE 1° DE MARÇO DE 2023.

Altera o §9° do art. 96 da Lei Orgânica Municipal para alterar o índice referente as emendas individuais ao projeto de lei orçamentário

dez
24
2019

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Lei Orgânica Municipal

dez
24
2019

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°1, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

 Altera o artigo 96 da LOM ( emendas impositivas).( autoria Ver. Taiguara Eduardo Haar)

out
30
2010

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – 2010

Altera dispositivos no inciso XXI do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal