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2024

PROJETO DE LEI N°53, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse de Professor de Pedagogia

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2024

PROJETO DE LEI N°52, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse de Fisioterapeura

mar
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2024

PROJETO DE LEI N°50, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

Altera a redação do inciso I do art.26 da Lei n°1.810 ( padrão Fiscais Tributários e Agentes Administrativos

mar
27
2024

PROJETO DE LEI N°49, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

Altera a Lei n°4.693-24 que autorizou a contratação temporária de Assistentes Jurídicos

mar
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2024

PROJETO DE LEI N°46, DE 6 DE MARÇO DE 2024.

Altera o art.1° da Lei n°3.356, de 11 de fevereiro de 2024.