Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse de Professor de Pedagogia
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse de Fisioterapeura
Altera a redação do inciso I do art.26 da Lei n°1.810 ( padrão Fiscais Tributários e Agentes Administrativos
Altera a Lei n°4.693-24 que autorizou a contratação temporária de Assistentes Jurídicos
Altera o art.1° da Lei n°3.356, de 11 de fevereiro de 2024.