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dez
06
2023

PROJETO DE LEI N°139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza o municipio de cacequi a assumir e promover o parcelamento da dívida de energia elétrica do hospital de Cacequi junto a Empresa RGE SUL

dez
06
2023

PROJETO DE LEI N°138, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Altera o art.1° da Lei n°2012 e dá nova redação autoriza o poder executivo a majorar a gratificação especial para servidores motoristas que exerçam suas funções no transporte de pacientes e nos serviços da secretaria de saúde 

dez
06
2023

PROJETO DE LEI N°137, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

Ratifica, sem ressalvas, o aditivo ao protocolo de intenções de consórcio intermunicipal da região centro do estado

dez
06
2023

PROJETO DE LEI N°136, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil

nov
29
2023

PROJETO DE LEI N°134, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Altera anexo I do PPA 2022-2025, anexo III metas e prioridades d LDO 2023…, abre crédito no valor de R$600,00