Altera projeto atividade no orçamento vigente LOA 2024, abre crédito especial no valor R$ 50.000,00

Autoriza a contratação temporária de Odontologo

Autoriza Poder Executivo celebrar convênio de repasses recursos financeiros para a Associação Ser Cacequi

Autoriza as contratações de auxiliar consultório dentário, enfermeiro e agentes comunitários de saúde_

Altera a redação artigo 10 da Lei n°4.468, de 5 de setembro de 2022, dispoe sobre critérios para provisão benefícios eventuais na politica Assistência Social