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jul
23
2024

PROJETO DE LEI N°107, DE 16 DE JULHO DE 2024.

Autoriza a contratação temporária de Odontologo

jul
23
2024

PROJETO DE LEI N°100, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

Autoriza Poder Executivo celebrar convênio de repasses recursos financeiros para a Associação Ser Cacequi

jul
18
2024

PROJETO DE LEI N°105, DE 16 DE JULHO DE 2024.

Autoriza as contratações de auxiliar consultório dentário, enfermeiro e agentes comunitários de saúde_

jul
18
2024

PROJETO DE LEI N°104, DE 10 DE JULHO DE 2024.

Altera a redação artigo 10 da Lei n°4.468, de 5 de setembro de 2022, dispoe sobre critérios para provisão benefícios eventuais na politica Assistência Social

jun
28
2024

PROJETO DE LEI N°103, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

Altera o anexo I do PPA e anexo III metas e prioridades da LDO 2024,… abre crédito especial no valor de R$40.000,00