Autoriza o municipio a conceder auxilio financeiro ao CTG Estância Pedro Broll Sobrinho para execução do Projeto A Escola no CTG – cultivando a Cultura
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse de Assistente Social
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com Associação Civil Auxiliar de Bombeiros Voluntários.
Regulamenta a provisão dos beneficios eventuais no ambito da politica municipal de assistência social do municipio de Cacequi.
Altera anexo I do PPA 2026-2029, anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R$ 132.539,68