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abr
23
2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°15, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

dispõe sobre a regulamentação do Registro de Preços Previsto na Lei n°14.133-2021, no âmbito do Poder Legislativo de Cacequi._compressed

abr
23
2024

PROJETO DE LEI N°76, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

altera o art.1° da Lei n°4.636, de 29 de novembro de 2023.(diária rural R 68,00)_compressed

abr
23
2024

PROJETO DE LEI N°77, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso._compressed

abr
23
2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°1, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

dispõe sobre a aprovação das contas da administradora do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2021._compressed (1)

abr
19
2024

PROJETO DE LEI N°80, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

Altera anexo I do PPA 2022-2025, anexo III metas e prioridades, abre crédito especial no valor de R$ 400.000,00.