Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei n°76-2026, que modifica o art.28 da Lei n° 1.810, de 28 de maio de 1998.

Altera a Lei n°1.810, de 28 de maio de 1998, que instituiu a Lei da criação e atribuições dos cargos públicos municipais

Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde – Capela Baixa

Revoga a Lei n°4.521, de 22 de fevereiro de 2023, que atera o parágrafo único do art.69 da Lei n°2.520-2025.

Revoga a Lei n°4.797-2025, que institui o cargo em comissão e função gratificada de Chefe de elétrica