Arquivo por categoria: Decretos

ago 13 2019

DECRETO EXECUTIVO N°5.053, DE 27 DE MARÇO DE 2019.

Regulamenta o percentual de acréscimo de 1,95% na contribuição do IPE

jan 25 2018

DECRETO EXECUTIVO N°3.035, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Cancela a realização dos festejos de carnaval de rua de 2018

nov 01 2017

DECRETO EXECUTIVO N°2.983, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve

ago 24 2017

DECRETO LEGISLATIVO N°2, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.

Concede Titulo de Cidadão Cacequiense ao Senhor Anzelmo Leles de Lima .

ago 18 2016

DECRETO LEGISLATIVO N°2, DE 9 DE AGOSTO DE 2016

DECRETO LEGISLATIVO N°2, DE 9 DE AGOSTO DE 2016

jul 25 2016

DECRETO LEGISLATIVO N°1, DE 29 DE MARÇO DE 2016

DECRETO LEGISLATIVO N°1, DE 29 DE MARÇO DE 2016