Regulamenta o percentual de acréscimo de 1,95% na contribuição do IPE
Arquivo por categoria: Decretos
jan 25 2018
DECRETO EXECUTIVO N°3.035, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
Cancela a realização dos festejos de carnaval de rua de 2018
nov 01 2017
DECRETO EXECUTIVO N°2.983, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve
ago 24 2017
DECRETO LEGISLATIVO N°2, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
Concede Titulo de Cidadão Cacequiense ao Senhor Anzelmo Leles de Lima .
ago 18 2016
DECRETO LEGISLATIVO N°2, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
DECRETO LEGISLATIVO N°2, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
jul 25 2016
DECRETO LEGISLATIVO N°1, DE 29 DE MARÇO DE 2016
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