Altera o artigo 4° da Resolução n°20, de 15 de dezembro de 2015, concede vale alimentação aos servidores da Câmara de Vereadores ( 5,79% IPCA)
Altera o artigo 4° da Resolução n°20, de 15 de dezembro de 2015, concede vale alimentação aos servidores efetivos, cargos em comissão e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores ( R$ 615,50)
Altera o artigo 4° da Resolução n°20 de 15 de dezembro de 2015( vale alimentação R$ 510,90 – inflação de 3,75%)
Altera o artigo 4° da Resolução n°20, de 15 de dezembro de 2015 ( vale alimentação reajustado anualmente pelo IPCA)
Concede vale alimentação aos servidores efetivos, cargos em comissão, função gratificada e contratos administrativos