• Rua Senador Salgado Filho, 235 - Centro, CEP 97450-000
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  • CNPJ: 92.460.914/0001-53
  • (55) 3254-1449
set
09
2026

LEI N°4.996, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza o municipio a conceder auxilio financeiro ao CTG Estãncia Pedro Broll Sobrinho para a execução do Projeto A Escola no CTG

set
09
2026

LEI N°4.995, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza a coontratação temporária por excepcional interesse público de Assistente Social

set
03
2026

LEI N°4.994, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Assegura ao consumidr o direito de solicitar a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no municipio de Cacequi

ago
20
2026

LEI N°4.992, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse de Médico Clinico Geral

ago
14
2026

LEI N°4.991, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

Altera as alíneas “D” e “E” do art. 2° da Lei n°3.244, de 27 de outubro de 2009, para estender a dispensa de expediente aos servidores da Secretaria Municipal de Educação – SMED e aos profissionais do Magistério Público.