Autoriza a contratação temporária de artesão, acompanhante terapêutico e psicologo

Autoriza a contratação temporária de profissionai de saúde para o centro de atenção psicossocial CAPS 1

Autoriza a contratação de interesse público de educadores físicos

Autoriza a contratação temporária de profissionais de saúde para oficinas terapêuticas

Altera o anexo I da Lei n°4.961, que disciplina o calendário de eventos para exercício de 2026.