Cria Gratificação para a atividade de vigilância aos Servidores detentores do cargo de provimento efetivo de vigilante do Poder Legislativo_compressed
Autoriza a contratação temporária Fisioterapeuta
Autoriza a contratação temporária Arquiteto
Cria gratificação par atividade de Agente suprido desta Casa Legislativa
Cria gratificação para atividade de Gestor de Contrato de que trata a Lei 14.133-21