Autoriza o municipio a conceder auxilio financeiro ao CTG Estãncia Pedro Broll Sobrinho para a execução do Projeto A Escola no CTG
Autoriza a coontratação temporária por excepcional interesse público de Assistente Social
Assegura ao consumidr o direito de solicitar a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no municipio de Cacequi
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse de Médico Clinico Geral
Altera as alíneas “D” e “E” do art. 2° da Lei n°3.244, de 27 de outubro de 2009, para estender a dispensa de expediente aos servidores da Secretaria Municipal de Educação – SMED e aos profissionais do Magistério Público.