Arquivo por categoria: Projetos de Leis Devolvidos ao Executivo ou retirados

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imoveis particulares, visando a facilitação da construção de moradias por pessoa baixa renda( PL n° 85, de 23.05.22, devolvido através do Of. n°1.173.22)

Autoriza o Executivo a receber servidor em cedência do municipio de Cachoeirinha(PL n°80/22, retirado através do Ofício n°21.59.22)

Altera os valores das gratificações às comissões( retirado através do Of. n°21.23.22).

Revoga-a-Lei-n°1.054-de-21-.11.1977-Código-de-Postura( retirada solicitada através do Of. n°21.22.22 do Executivo Municipal)

Revoga a Lei n°4.219, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração e subsídios municipais( retirado através do Of. n°50.487.21 do Executivo Municipal para ajustes da matéria).

Regulamenta a propaganda volante no município de Cacequi( Retirado da tramitação para adequação da matéria, conforme requerimento do Ver. Alex Wancura, autor do projeto de lei)

Of. n°21.320.21, solicita a devolução do Projeto de Lei n°82, de 17 de maio de 2021, que versa sobre a contratação temporária de fonoaudiologo..

Solicita através do Of. 50.197.21 a devolução do PL n°47, de 17 de março de 2021, que versa sobre autorização de funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a dirigir veiculo oficial do município( devolução está devido a matéria de que trata o projeto de lei ser inconstitucional, as atribuições dos cargos em comissão são …

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Autoriza a contratação temporária de Agente Administrativo Auxiliar, devolvido ao Executivo Municipal através do Of.50.80.21

Autoriza a contratação temporária de 1 servente para a Secretaria Municipal de Educação, devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício n°21.54.2021.