Resolução n°50, de 21.06.23 – diárias Resolução n°53, de 07.03.23 Resolução n°73, de 23 de janeiro de 2024. Resolução n°82, de 07.02.25 Resolução n°86, de 19.02.26 Resolução n°87, de 04.05.26   RESOLUÇÃO N°50, DE 21 DE JUNHO DE 2022.                                 […]

Acrescenta inciso I no §2° do artigo 3° da Resolução n°12, de 22 de agosto de 2017, que regulamenta a concessão de diárias….

Regulamenta a concessão de diárias e indenização de despesas, dispõe sobre a entrega de comprovantes e revoga a Resolução n°8, de 28 de março de 20177

Regulamenta a concessão de diárias e revoga a Resolução n°6, de 1 de junho de 2015

Acrescente dispositivos no art. 5º da Resolução n°6, de 1 de junho de 2015