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nov
20
2017

SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

1. O presente formulário eletrônico é o meio através do qual você apresentará seu requerimento de acesso a informações públicas.
2. Portanto, o adequado preenchimento de todos os campos de identificação são necessários. Seu pedido somente será processado se corretamente informados os dados de identificação.
3. Certifique-se de que seu endereço eletrônico (e-mail), seu endereço de domicílio completo e seu número telefônico foram corretamente informados para que seja possível receber a resposta. A resposta será enviada por e-mail.
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Declaro, para os devidos fins e sob as penas da Lei:
a) que os dados pessoais informados são verdadeiros e pertencentes ao solicitante;
b) que tenho conhecimento de que o nome do solicitante será divulgado no Portal de Acesso à Informação do Município de Cacequi juntamente com a descrição da solicitação, estando autorizada tal divulgação;
c) que sou responsável pelas informações obtidas, bem como pela destinação dada a elas.