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dez
20
2022

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°13, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

altera o art.1° da Lei n°4.169, de 31 de agosto de 2020, que dispõe sobre a concessão de apoio cultural à Associação Rádio Comunitária Três Rios FM( autoria do Vereador Arthur Rumpel Joanela, arquivado devido o projeto ser inconstitucional pela forma de apresentação) .

set
09
2020

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°18, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de setembro no municipio de Cacequi( arquivado na sessão plenária ordinária do dia 08.09.20  por ser competência do Executivo Municipal )

dez
26
2019

PROJETO DE LEI N°71, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.

PROJETO DE LEI N°71 DE 27 DE NOVEMBRO AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA…

dez
26
2019

PROJETO DE LEI N°75, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

PROJETO DE LEI N°75 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019- CRIA CARGO…

jul
18
2018

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°6, DE 2 DE JULHO DE 2018.

Institui no municipio de Cacequi, o Dia do Evangélio ( PL arquivado por ser inconstitucional, Art.19 da CF/88)