Autoriza o municipio a assumir e promover o parcelamento da dívida de energia elétrica do hospital de Cacequi junto a empresa RGE SUL Distribuido de Energia S.A e oferecer garantia.
Altera o art.1° da Lei 2012-2021, autoriza o poder executivo a majorar a gratificação especial para servidores motoristas que exerçam suas funções no transporte de pacientes e nos serviços da Secretaria Municipal da Saúde.
Ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções de consórcio intermunicipal da região centro do estado – CI Centro
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A
Altera-anexo-I-do-PPA-2022-2025-anexo-III-metas-e-prioridades-da-LDO-2023…-abre-crédito-no-valor-de-R60000