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dez
06
2023

PROJETO DE LEI N°139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza o municipio a assumir e promover o parcelamento da dívida de energia elétrica do hospital de Cacequi junto a empresa RGE SUL Distribuido de Energia S.A e oferecer garantia.

dez
06
2023

PROJETO DE LEI N°138, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Altera o art.1° da Lei 2012-2021, autoriza o poder executivo a majorar a gratificação especial para servidores motoristas que exerçam suas funções no transporte de pacientes e nos serviços da Secretaria Municipal da Saúde.

dez
06
2023

PROJETO DE LEI N°137, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

Ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções de consórcio intermunicipal da região centro do estado – CI Centro

dez
06
2023

PROJETO DE LEI N°136, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A

nov
29
2023

PROJETO DE LEI N°134, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Altera-anexo-I-do-PPA-2022-2025-anexo-III-metas-e-prioridades-da-LDO-2023…-abre-crédito-no-valor-de-R60000