Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilibrio financeiro

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil

Autoriza o município de Cacequi assumir e promover o parcelamento da divida de energia elétrica do Hospital

Altera o art.1° da Lei n°2.012 e dá nova redação, autoriza o Executivo a majorar a gratificação especial para servidores motoristas que exerçam suas funções no transporte de pacientes e nos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

Ratifica, sem ressalvas, o aditivo ao protocolo de intenções de consórcio intermunicipal da região centro estado