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jan
24
2023

LEI N°4.508, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

altera a Lei n°4.444, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre o quadro de3 cargos e de remuneração e sobre o plano de carreira do servidor da Câmara de Vereadores.

jan
24
2023

LEI N°4.507, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos, pensionistas , cargos em comissão, função gratificada e gratificações do Poder Legislativo.(5,97% IPCA)

jul
04
2022

LEI N°4.445, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Concede Abono aos servidores estatutários do poder legislativo de Cacequi

jun
30
2022

LEI N°4.444, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Lei n°4.444/2022 – texto original LEI N°4.444, DE 30 DE JUNHO DE 2022. (compilada).                                                                                   […]

jan
31
2022

LEI N°4.351, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

Cria gratificação pelo exercício das atividades de Agente Liquidante e Responsável pelo Almoxarifado do Poder Legislativo