altera a Lei n°4.444, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre o quadro de3 cargos e de remuneração e sobre o plano de carreira do servidor da Câmara de Vereadores.

concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos, pensionistas , cargos em comissão, função gratificada e gratificações do Poder Legislativo.(5,97% IPCA)

Concede Abono aos servidores estatutários do poder legislativo de Cacequi

Lei n°4.444/2022 – texto original LEI N°4.444, DE 30 DE JUNHO DE 2022. (compilada).                                                                                   […]

Cria gratificação pelo exercício das atividades de Agente Liquidante e Responsável pelo Almoxarifado do Poder Legislativo