dispõe sobre a concessão de aumento real nas remunerações dos cargos dos servidores efetivos, nos vencimentos dos cargos em comissão, função gratificada e do Quadro em Extinção do Poder Legislativo

Concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, cargos em comissão, função gratificada, gratificações, quadro em extinção, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal.

Altera  o inciso III do art.6° da Lei n°4.444, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre o quadro de cargos e remuneração e dispõe sobre o plano de Carreira do Servidor Público da Câmara Municipal de Cacequi para criar mais um cargo de Assessor de Gabinete e acrescenta o Inciso VI criando o […]

Altera a Lei n°4.444, de 30.06.24 que dispoe sobre o quadro de cargos e remuneração e sobre o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Cacequi

Cria Gratificação para atividade de gestor de Contrato de que trata a Lei 13.133-21 e Resolução n°62-2024.