Bom dia, Vitória, em resposta a sua solicitação informo que o Projeto de Lei n°88- 2018 , foi apreciado apenas pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Finanças, Tributação, Orçamento e Defesa do Consumidor, pareceres em anexo, não tendo, portanto, parecer jurídico.
At.te. Jailson
Em 17.09.25
Em 16/09/2025 10:57, Camara de Vereadores de Cacequi escreveu:
De: Vitória Ferreira Ávila
Email: vitoriastylinson2@gmail.com
Assunto: Cópia do parecer jurídico ao PL 88/2018
Bom dia. Venho por meio deste, solicitar cópia do parecer jurídico referente ao PL 88/2018 que CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE DO
RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tal solicitação se dá em razão única e exclusivamente como consulta jurídica acerca do tema.
Este e-mail foi enviado de um formulário de contato em Câmara de Vereadores de Cacequi (http://cvcacequi.com.br)
