O Presidente da Comissão CFOTDC convoca os membros da comissão para emitir parecer ao PL n°116-23, dia 06.10.23

O Presidente da Comissão CCJC convoca os membros da comissão para emitir parecer ao PL n°116-23, dia 06.10.23

Sessão Plenária Extraordinária dia 21.09.23(não ouve sessão por falta de quórum)

Sessão Plenária Extraordinária do dia 06.09.23

Sessão Plenária Extraordinária do dia 25.08.23