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ago
13
2019

DECRETO EXECUTIVO N°5.053, DE 27 DE MARÇO DE 2019.

Regulamenta o percentual de acréscimo de 1,95% na contribuição do IPE

ago
12
2019

LEI 4054, DE 5 DE JULHO DE 2019.

Cria-Gratificação-atividade-publicação-no-site-oficial-1-1

jul
23
2019

PORTARIA N°133

Concede 30 dias de férias a Servidora CARMEM DE AVILA LEMOS, Arquivista, ref período 14.05.18 a 14.05.19

jul
22
2019

PORTARIA N°132

Concede 16 dias de férias restantes a Servidora WALDIANE UMPIERRE MONTEZANO, refe período de 01.01.17 a 01.01.18

jul
22
2019

PORTARIA N°131

Nomeia SANDRO TRINDADE PINHEIRO, Agente Legislativo, Padrão 4, Classe A