Concede Adicional por Tempo de Serviço de 10% ao Servidor Aires Roza Madeira – vigilante (1)

Concede Adicional por Tempo de Serviço de 10% a Servidora Rosiclair Souza – Telefonista (1)

Concede 30 dias de férias a Servidora Juliana Ilha Teixeira -Técnica Contábil

Cria Gratificação para atividade de gestor de Contrato de que trata a Lei 13.133-21 e Resolução n°62-2024.

Dispoe sobre a regulamentação do registro de preços, previsto na Lei n°14.133-2021.