Altera o Parágrafo único da Lei n°3.826/2017( pagamento incentivo PMAQ, ESF e NASF)  

Cria gratificação por atividade de natureza especial

Altera o art.21 e 22 da Lei 1.810/98, que dispoe sobre o quadro de cargos e funções pública do municipio para criar cargos 

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público (1 professor de matemática e 1 professor de séries iniciais)

Altera o artigo 1° e artigo 4° da Lei 3.569, de 11 de dezembro de 2013(pagamento de incentivo ESF e NASF)