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nov
29
2023

CCJC N°172, CFOTDC N°166, AO PL Nº 136, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil

nov
29
2023

CCJC N°171, CFOTDC N°170, AO PL N°139, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza o município de Cacequi assumir e promover o parcelamento da divida de energia elétrica do Hospital

nov
29
2023

CCJC N° 170, CFOTDC N°168, AO PROJETO DE LEI N°138, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Altera o art.1° da Lei n°2.012 e dá nova redação, autoriza o Executivo a majorar a gratificação especial para servidores motoristas que exerçam suas funções no transporte de pacientes e nos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

nov
29
2023

CCJC N°169, CFOTDC N°167, AO PL N°137, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

Ratifica, sem ressalvas, o aditivo ao protocolo de intenções de consórcio intermunicipal da região centro estado

nov
24
2023

CCJC N°168 e CFOTDC N°166, AO PL N°135, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo a instituir transporte gratuito para entidades culturais que tenham por objetivo representar o município