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maio
24
2017

PARECERS N° 54-CCJC, N°54-CFTODC, N°24-CASESAIC, PL N°44, DE 08.05.17

abre crédito especial no valor de R$20.365,81

maio
24
2017

PARECERES N°53-CCJC, N°53-CFTODC, N°23-CASESAIC, PL N°32, DE 19.04.17

Altera anexo I do PPA , anexo III metas e prioridades da LDO 2017 e cria projeto atividade no orçamento LOIA/2017, abre crédito especial no valor de R$ 649,777,00

maio
09
2017

PARECERES N°52, N°52, N°22 – CCJC – CFTODC – CASESAIC, PL N°38, DE 07.04.17

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público( 1 visitador do PIM)

maio
03
2017

PARECERES N°51, N°51 – CCJC – CFTODC, PDL N°1, DE 19.04.17

Concede titulo de Honra ao Mérito ao Pastor Ocir Castro de Matos

maio
03
2017

PARECERES N°50, N°50 – CCJC – CFTODC, PL N°43, DE 18.04.17

Revoga a lei 3.704, de 2 de julho de 2015 e altera o Art.2°, parágrafos 1° e 3°, Art. 3/, inciso III e parágrafo único da lei 3.516, de 11 de abril de 2013.