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dez
18
2025

CCJC e CFOTDC, AO PL N° 136, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

CFOTDC – Abre crédito especial no valor de R$ 94.726,00 CCJC – Abre crédito especial no valor de R$ 94.726,00…

dez
18
2025

CCJC e CFOTDC AO PL N°135, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

CFOTDC – Abre crédito especial no valor de R$ 495.000,00 CCJC – Abre crédito especial no valor de R$ 495.000,00..

dez
18
2025

CCJC e CFTODC, AO PL N°134, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

CFOTDC – Abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00 CCJC- Abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00..

mar
11
2024

CCJC N°56, CFOTDC N°57, AO PL N°43, DE 5 DE MARÇO DE 2024.

Cria Funcional Programática em projeto atividade no orçamento vigente LOA, abre crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00   pareceres

mar
11
2024

CCJC N°55, CFOTDC N°56, AO PL N°42, DE 5 DE MARÇO DE 2024.

Altera a Lei n°2.951-2027, em seu art.1°, inciso I criando alinea – i- que define as atividades insalubres e perigosas