Autoriza o município de Cacequi a firmar termo de parceria com as associações de estudantes que frequentam cursos em outros municipios

Moção de Apoio a PEC 19 -2024, que fixa a jornada de trabalho em 30 h semanais para enfermeiros, e valorização salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.(Autoria: Ver. Claudiomiro Sallas).

Moção de Apoio – aos Projetos de Leis n°s 5.686-25 e 5.681-25 que visam proteger os produtores rurais do RS.(Autoria: Ver. Igor Feix Moreira).

Autoriza o pagamento aos servidores ativos dos poderes executivo e legislativo do municipio, relativamente a períodos anteriores a 13.01.26, das diferenças remuneratórias resultantes da revisão de vantagens funcionais, em decorrência e nos termos da Lei Complementar n°226, de  12 de janeiro de 2026.

Autoriza a contratação temporária de Assistente Social e Monitores do CICA Of. n°50.8.26 da PGM, parecer juridico ao PL n°212026