Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Cacequi( autoria Ver. Ruan Carames)

Altera o artigo 4º da Lei 3224.2009

Altera o anexo I do Plano Plurianual PPA, abre crédito especial no valor de R$70.000,00

Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018-2021 –

Altera o artigo 3° da Lei 3.837, de 30 de março de 2017