Revoga a Lei n°4.561, de 26 de abril de 2023, no tocante aos artigos 1°, 2 e 21

Autoriza a contratação temporária de Monitor Escolar

Revoga parcialmente a Lei n°4.803-2025 de 21 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi e define as atribuições de seus órgãos e unidades administrativas.

Autoriza o município de Cacequi a custear a alimentação para os Fiscais do Concurso Público 2025 e também conceder folga aos servidores que atuarão como fiscais.