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maio
09
2025

PROJETO DE LEI N°93, DE 8 DE MAIO DE 2025.

Altera o anexo III metas e prioridades da LDO 2025, e cria projeto atividade no orçamento vigente LOA 2025, abre crédito especial no valor de R$ 500.000,00.

maio
09
2025

PROJETO DE LEI N°90, DE 5 DE MAIO DE 2025.

Altera anexo I do PPA 2022 – 2025, o Anexo III metas e prioridades da LDO 2024, abre crédito especial no valor de R$ 250.000,00

maio
06
2025

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°8, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Altera o art.5° da Lei n°3.369, de 25 de abril de 2011, que dispoe sobre a limpeza de terrenos baldios.( Ver. Claudiomiro Sallas).

maio
06
2025

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°10, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a vacinação domiciiar das pessoas com transtorno do Espectro Autista.(ver. Arthur Rumpel Joanella)

maio
06
2025

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°9, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes de Saúde e de Combate as Endemias o incentivo financeiro adicional.( Ver. Claudiomiro Sallas).