Altera o anexo III metas e prioridades da LDO 2025, e cria projeto atividade no orçamento vigente LOA 2025, abre crédito especial no valor de R$ 500.000,00.
Altera anexo I do PPA 2022 – 2025, o Anexo III metas e prioridades da LDO 2024, abre crédito especial no valor de R$ 250.000,00
Altera o art.5° da Lei n°3.369, de 25 de abril de 2011, que dispoe sobre a limpeza de terrenos baldios.( Ver. Claudiomiro Sallas).
Dispõe sobre a vacinação domiciiar das pessoas com transtorno do Espectro Autista.(ver. Arthur Rumpel Joanella)
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes de Saúde e de Combate as Endemias o incentivo financeiro adicional.( Ver. Claudiomiro Sallas).