autoriza a contratação temporária de Musicoterapeuta e Educador Físico.
altera a Lei n°4.504, de 11 de janeiro de 2023 e concede aumento real ao vale alimentação dos servidores.
concede aumento real na remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas, função gratificada, gratificações especiais, quadro em extinção
Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipal nos quadros de pessoal
autoriza a contratação temporária de psicólogo.,